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Prefeitura de Bequimão formaliza parceria com o Poder Judiciário para expandir regularização fundiária urbana


A Prefeitura de Bequimão, em parceria com a Corregedoria Geral do Poder Judiciário do Maranhão (CGJ-MA), formalizou, nesta terça-feira (29), acordo de cooperação técnica de regularização fundiária urbana e rural, a ser executado em parceria com o cartório de registro de imóveis no município, por meio do Projeto “Registro para Todos”. O evento integrou a programação da Semana do Solo Seguro, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país, de 28 de agosto a 1 de setembro. 

Participaram da cerimônia no antigo plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) o prefeito municipal de Bequimão, João Batista Martins, Presidente do Conguarás e Diretor de Orçamento e Finanças da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM); o desembargador Ricardo Bugarin Duailibe, primeiro vice-presidente da Corte; o juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária (NGF/CGJ-MA); a juíza Ticiany Maciel Palácio, auxiliar da CGJ-MA; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG-MA), Devanir Garcia; além dos demais prefeitos que assinaram os termos de cooperação, magistrados e convidados.

A assinatura dos documentos formaliza o início das ações conjuntas entre os órgãos para execução dos procedimentos administrativo de regularização fundiária que encerrará com a entrega dos títulos de propriedade às famílias em solenidade pública, conforme a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana na Amazônia Legal.

O prefeito de Bequimão, João Martins, parabenizou os prefeitos e prefeitas pela adesão ao projeto e destacou que muitos gestores tomaram conhecimento da REURB pelo Poder Judiciário. “A partir do estabelecimento de parcerias, diferentes atores envolvidos no processo de regularização fundiária podem compartilhar seus conhecimentos. E essa troca de experiências é extremamente favorável e possibilita a adoção das melhores práticas no planejamento e execução das ações de regularização fundiária”, afirmou o gestor.

PROJETO REGISTRO PARA TODOS

O projeto “Registro para Todos” promove a organização territorial dos municípios, com definição de suas áreas e limites com os municípios vizinhos, bem como estudo organizacional da área escolhida para a primeira regularização. 

Cabe aos municípios formatar a legislação municipal para normatizar procedimento de regularização fundiária e outros temas correlatos à governança da terra e, requerer aos cartórios a abertura de matrículas de imóveis inseridos em processo de regularização fundiária.

O projeto inclui a capacitação de agentes políticos e servidores públicos vinculados ao Programa de Governança de Terras sobre as Diretrizes Voluntárias da Governança Responsável da Terra, pesca e das florestas no contexto da segurança alimentar.

MAIS PARCERIAS

No ato simbólico, além do prefeito João Martins (Bequimão), firmaram a parceria os prefeitos Mercial Arruda (Grajaú); Aldo Passinho (Porto Rico); Walace Mendes (Icatu); Benedito Coroba (Itapecuru Mirim); Luiza Coutinho Macedo (Feira Nova); Osvaldo Luís Gomes (Guimarães); Amaury Santos Almeida (Mirinzal); Erlânio Luna Xavier (Igarapé Grande); Edvan Brandão de Farias (Bacabal); Claudimê Araújo Lima (Barão de Grajaú); João Luciano Silva Soares (Pinheiro); Deoclides Neto Macedo (Porto Franco); Joserlene Bezerra de Araújo (São João do Sóter).

Também formalizaram a parceria os prefeitos Pedro Fernandes Ribeiro (Arame); Raimundo Castro Sousa (Cachoeira Grande); Fábio Gentil Pereira Rosa (Caxias); Tonisley dos Santos Sousa (Buritirana); José Farias de Castro (Brejo); Arnobio de Almeida Martins (Jenipapo dos Vieiras); João Batista Martins (Bequimão); Dilcilene  de Melo Oliveira (Boa Vista do Gurupi); Valdemar Sousa Araújo (Lago dos Rodrigues); Marcony da Silva dos Santos (Sucupira do Norte); Maura Jorge de Melo Ribeiro (Lago da Pedra); Alex Cruz Almeida (Lago Verde); Júlio de Sousa Matos (São José de Ribamar); Ivo Rezende Aragão (São Mateus).



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